MINUTA — documento em elaboração, sujeito a revisão jurídica (advogado OAB) antes da operação comercial.

Termos dos Créditos de IA

Estes termos tratam do saldo de créditos de IA da Villela Academy: o valor pré-pago que o usuário usa para o Tutor Villela, o mentor do Villela Lab, o "lapidar com IA" e as demais funções que dependem de provedores de inteligência artificial. Complementam os Termos de Uso e a Política de Reembolso.

1. O que é pago à parte

O preço de um curso inclui as aulas, os vídeos, os materiais, o quiz, o caderno, a jornada e o certificado.
As funções que acionam um provedor de IA a cada uso são cobradas por uso, do saldo de créditos. A página de venda e a tela de pagamento de cada curso informam isso.
Quem já tinha matrícula em um curso antes do início desta cobrança mantém, naquele curso, a quantidade diária de consultas gratuitas que valia na compra. Esgotada a quantidade do dia, o uso adicional sai do saldo.

2. Como o preço é calculado

O valor de cada uso parte do custo cobrado pelo provedor de IA, em dólares, convertido para reais pela cotação PTAX de venda do Banco Central vigente, acrescido de encargos de conversão e de uma taxa de serviço da plataforma.
Antes de gerar, a tela mostra o valor máximo daquele uso e pede confirmação. Sem confirmação, nada é gerado e nada é cobrado.
Depois de gerar, é debitado apenas o custo efetivo, nunca acima do valor máximo aceito; a diferença volta ao saldo na hora.
Se a geração falhar, nada é cobrado: o valor reservado é devolvido integralmente ao saldo.
O extrato, em Conta e pagamentos, mostra cada recarga e cada uso.
O preço pode variar de um dia para o outro com a cotação do dólar e com os preços do provedor. A variação vale para usos futuros; o saldo, que é em reais, não muda.

3. Recarga

O saldo é carregado em pacotes de valor fixo, pagos pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). Dados de cartão vão direto ao Mercado Pago, nunca aos nossos servidores.
O crédito entra no saldo quando o pagamento é confirmado pelo Mercado Pago.

4. Validade do saldo

O saldo comprado não tem prazo de validade: fica disponível enquanto a conta existir.
O saldo é em reais, não rende, não é transferível a outra conta e só pode ser usado nas funções de IA da Villela Academy. Não é conta de pagamento nem meio de pagamento para outros produtos.

5. Arrependimento e devolução do saldo não usado

Em até 7 dias da recarga (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): devolução do valor da recarga. Se parte dela já tiver sido usada, devolve-se a parte não usada.
Depois de 7 dias: o saldo comprado e ainda não usado pode ser devolvido a pedido do usuário, pelo mesmo meio de pagamento da recarga.
O valor já consumido em usos concluídos não é devolvido, salvo falha da plataforma.
Pedidos: pelo Suporte, em Conta e pagamentos, ou pelo e-mail da conta. Prazo de resposta: até 10 dias úteis.
Ao encerrar a conta, o saldo comprado e não usado é devolvido a pedido, na forma acima.

6. Créditos de cortesia

A plataforma pode conceder créditos de cortesia. Eles aparecem identificados no extrato, não têm valor em dinheiro, não são devolvidos nem convertidos em reais e podem ter prazo ou ser retirados se não usados.
Quando há saldo comprado e de cortesia na mesma conta, a devolução considera apenas o saldo comprado.

7. Contestação do pagamento (chargeback) e reembolso pelo meio de pagamento

Se o pagamento de uma recarga for contestado, estornado ou reembolsado pelo meio de pagamento, o crédito correspondente é retirado do saldo.
Se esse crédito já tiver sido usado, o saldo fica negativo e as funções de IA ficam suspensas até a regularização. O acesso aos cursos comprados não é afetado por isso.
Contestações indevidas ou reiteradas podem levar à suspensão da recarga na conta.

8. Sobre as respostas da IA

As respostas são apoio ao estudo, geradas por modelos de inteligência artificial com base no material do curso. Podem conter erros e não substituem a conferência nas fontes nem orientação profissional.
A cobrança se refere ao uso do serviço, e não à concordância do usuário com o conteúdo da resposta.

9. Mudanças

Mudanças nestes termos valem para recargas e usos posteriores à publicação e são informadas na plataforma. O saldo já comprado é preservado.

Villela Academy é um produto da Augusto Villela Ltda (CNPJ 56.776.526/0001-12).